Não conhecido declarações factuais Cerca de Eduardo Cunha Luiz Gustavo Bichara

"A lei não tem 1 endereço certo e vale de modo a o setor como 1 todo", afirma Sandro Machado dos Reis. Segundo o tributarista, todas as empresas de que fazem afretamento discutem autuações utilizando a Receita Federal.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro por Estudos das Sociedades de Advogados]. É uma questão simples do interpretação da norma legal. A operaçãeste do escritórios estrangeiros pelo País do futebol é ilegal e eu acho que tem gente operando ilegalmente com isso.

§ 3º Este disposto nos parágrafos anteriores não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Produção, nunca a realização ex officio da perícia.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer qual a guerra fiscal é um assunto resolvido pelo julgamento recente de que modulou decisãeste de que declarou inconstitucional benefício por ICMS.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, mas isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão do representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

“Assim, constata­-se que este auxílio­-alimentação ora tratado não satisfaz a nenhuma das modalidades legais qual autorizariam tua exclusãeste do salário de­ contribuição.

ConJur — O Carf era este espaçeste que servia de modo a este Fisco dizer de que estava errado. O Fisco assume erro?

Migalhas vem contando usando este apoio por institutos, editoras, faculdades, associações e companhias do eventos para trazer em algum momento vantagens aos leitores.

Pouco mais de 1 mês depois por ter entrado pelo ar, este programa por anistia para dinheiro não declarado no exterior possui seus primeiros adeptos e já chega a 180 o número de contribuintes qual se inscreveram na anistia utilizando preenchimento do formulário e pagamento de multa, segundo matfoiria publicada no dia 19 pelo jornal Valor Econômico.

Pela primeira vez a partir de este início de AS SUAS atividades, há exatos 80 anos, o Conselho Federal da Ordem Destes Advogados do Brasil deterá 1 procurador específico de modo a tratar DE questões tributárias nacionais. Este escolhido foi o tributarista Luiz Gustavo Bichara (

Este entendimento é da seisª turma do TST ao isentar uma empresa do pagamento do honorários advocatícios desprovido qual o reclamante estivesse assistido por sindicato da Classe. (Clique cá)

Luiz Gustavo Bichara — ESTES dois vão deter do se aproximar. O problema é este conteúdo de que os nossos interlocutores, ESTES clientes e o juízes, não estãeste parecendo querer mudar bastante ainda.

A medida já possui força de lei, porém Câmara e Senado têm até este início por dezembro de modo a aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é muito complexo. Além disso, existe a dificuldade por interlocuçãeste com este funcionário público. Ele possui em algum momento recebe a empresa 1 pé atrás, achando que possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar de que está certo. Pelo País do futebol ningufoim te orienta.

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