Detalhes, Ficção e Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

ConJur — O senhor virou procurador tributário da OAB, 1 cargo qual não existia. A Ordem possui voz para Debater A respeito de reforma?

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer que a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente que modulou decisãeste qual declarou inconstitucional benefício de ICMS.

718/98 que dispõe A cerca de este assunto", comentou Bichara. "Embora não se possa entrar com uma Proceder Direta por Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Nãeste é possível qual as concessionárias continuem levando o prejuízo por recolher o imposto precisamente Destes inadimplentes", disse o advogado.

Luiz Gustavo Bichara — Só com correção monetária, quando este processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz este depósito. A União já pegou o dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste possui que devolver os valores.

A operaçãeste, diz Bichara, serviu para amedrontar ESTES julgadores. "O efeito DE zelotes vai ser 1 manto por temor no Conselho. O julgador tem o receio por ter este nome publicado pelo jornal e nãeste vai querer se envolver usando qualquer caso grande." 

Ele afirma que este diferencial entre ESTES advogados Este momento em POR DIA é a disponibilidade e a capacidade do atendimento. “Não possui POR DIA, não possui hora. O advogado Este momento é considerado saiba como qualquer outro serviço de modo a este cliente.”

Em Ainda mais um artigo acerca por insolvência empresarial, o juiz titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, Daniel Carnio Costa, trata da importância social e econômica da falência de modo a a superaçãeste da crise. "Empresas inviáveis devem falir e isso nãeste é ruim." (Clique cá)

ConJur — E nos quadros em o valor da autuação era maior do qual de fato era devido? O qual a Uniãeste possui direito de realizar depois por já ter aumentado o empréstimo?

De qualquer FORMATO, este volume de consultas ao órgãeste possui sido grande e há otimismo Acerca este cumprimento da previsão por arrecadação (serão R$ 35 bilhões, de tratado utilizando estimativa recente da Receita). 

ConJur — Este Ministério Público Federal afirmou de que nãeste vai conseguir provar 90% Destes decisões que seria irregulares do Carf.

Em que pese a normatizaçãeste especíTeimavive por Parcela do MTE em sua NR 16, à exemplo do que ocorre com a insalubridade este pagamento do adicional Este site deve ser precedido do perícia té especialmentecnica, a cargo por Mé especialmentedico ou Engenheiro do Manejorefregatráfego, de que caracterize e classifique a situaçãeste de perigo. Acerca o aspecto, cumpre transcrever este caput do artigo 195 da CLT:

Do toda sorte, recorde-se qual, conforme dicção do artigo 7º, XXIX, da Constituiçãeste Federal, e do artigo 11 da CLT, deve-se a todos os momentos respeitar as prescrições bienal (prescriçãeste Perfeito dos créditos depois de decorridos 2 anos do tfoirmino do contrato) e qüinqüenal (prescriçãeste parcial dos créditos, somente subsistindo as parcelas retroativas a cinco anos contados a partir do ajuizamento por ação).

Este julgamento tem preocupado advogados previdenciários porque o número do autuações pode aumentar. Hoje muitas companhias usam o ticket ou este vale-refeiçãeste saiba como forma de custear a alimentaçãeste Destes empregados.

"Há diversos pontos ainda usando enorme insegurança", comentou Bichara. Entre as dúvidas listadas por ele está tributar ou não a variação cambial entre 31 de dezembro do 2014 (data definida na lei de modo a verificaçãeste do saldo) e o momento da repatriaçãeste.

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